MPT apresenta documentos a Senadores e sugere emendas na MP 595

No dia 6 de fevereiro (quarta-feira), o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou oficialmente ao Senado Federal sua proposta de mudanças à Medida Provisória 595/12. A MP revogou as principais normas do setor, a Lei dos Portos (8.630/93) e o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária (Lei 11.610/07), sob a justificativa de buscar dar uma maior competitividade e modernidade ao setor.

 

O objetivo do MPT é contribuir para a análise da MP pelo Congresso e evitar um retrocesso na legislação do setor, segundo o coordenador nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), Maurício Coentro Pais de Melo

 

Para o MPT, a MP precisa de correções em temas como a ausência de guarda portuária, a requisição de mão de obra pelos terminais privativos fora do porto organizado, a previsão da multifuncionalidade e a questão da renda mínima. “O MPT quer que sejam implantados princípios e normas que estão nas convenções da Organização Internacional do Trabalho”, afirma Maurício Coentro.

 

 

 

O documento foi entregue aos senadores Eduardo Braga (PMDB/AM), provável relator da MP na comissão mista do Congresso Nacional, e Eduardo Amorim (PSC/CE), em reunião na sala das lideranças no Senado. Também participaram da reunião o vice-coordenador da Conatpa, Ângelo Fabiano Farias da Costa, o procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso, que integra a comissão de estudos da MP na Conatpa, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo Lima e o subprocurador-geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury.

 

Para o presidente da ANPT, o objetivo é contribuir para que o texto final da MP a ser aprovado esteja em consonância com o ordenamento jurídico, sem afronta aos direitos dos trabalhadores. “Os membros do Ministério Público do Trabalho não defendem, por óbvio, interesses corporativos de quaisquer categorias relacionadas com o trabalho portuário e aquaviário, até porque não teria razão para assim atuar. O que defendemos é a observância da legislação, de princípios constitucionais e, também, de convenções, recomendações e outros atos normativos internacionais que tratam da matéria dos quais o Estado Brasileiro é signatário e que não podem, certamente, deixar de ser observados pelo Congresso Nacional durante a tramitação dessa Medida Provisória”, destacou durante a reunião.

 

O senador ouviu as ponderações dos procuradores e recebeu um documento com sugestões de emendas à MP. Eduardo Braga afirmou que irá ouvir todos os seguimentos interessados e ressaltou a relevância de terem os membros do MPT elencado as sugestões de mudanças no texto que reputam necessárias e pertinentes, a fim de que a Comissão aprecie-as e analise-as de maneira detalhada.