Ministro Helder Barbalho recebe representantes do setor privado, mas empresários temem politização da gestão portuária.

Ministro Helder Barbalho, novo titular da Secretaria dos Portos

Ao receber ontem (26) a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), o ministro Helder Barbalho, da Secretaria de Portos (SEP), garantiu a continuidade das ações que já estão em andamento pela SEP e a análise das demandas do setor. “Entendemos que não podemos falhar no que está planejado e estamos muito entusiasmados com o momento de crescimento e de oportunidade do setor portuário brasileiro”.

A ATP acredita na capacidade dos investimentos portuários privados como a solução para o desenvolvimento do setor. Dessa forma, a desburocratização, a celeridade nos processos de outorga e a redução do tempo de tramitação dos processos administrativos foram os principais temas apresentados ao ministro.

Por sua vez, Barbalho, enfatizou a importância do diálogo e frisou que a ideia não é proporcionar um embate entre o público e o privado, mas, sim, achar a melhor solução para o crescimento e fortalecimento do setor portuário brasileiro.

Empresários temem gestão politizada das companhias docas.

Sem rodeios, ao contrário de antecessores, o novo ministro dos Portos disse, em sua primeira visita a Santos (SP), que haverá mudanças nas equipes que comandam as companhias docas. E adiantou que as alterações continuarão na Secretaria de Portos (SEP). Ele não adiantou nomes.

A manifestação gerou certa apreensão na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a maior das sete companhias docas, e na comunidade portuária. O temor é uma possível politização da administração, retomando as indicações eminentemente político-partidárias que a SEP pretendeu combater em seu nascedouro.

Para alguns empresários, a indicação política não é em si ruim - como qualquer estatal, os portos sempre conviveram com elas e, em alguns casos, os apadrinhados fizeram boas gestões. "O problema não é a indicação política, mas a gestão politizada, aí é um desastre. Essa fronteira não pode ser cruzada", diz um operador de terminal.

Outro empresário considera que se não houver como escapar das indicações políticas para as diretorias das docas, o ideal é que elas sejam "puro sangue", do PMDB, para que haja uma coerência na condução dos portos, evitando rachas entre os partidos que travem o sistema.

Atualmente técnicos e políticos convivem no comando da empresa. Três das cinco vagas da diretoria da Codesp são ocupadas por profissionais sem relação política. As outras duas foram recentemente preenchidas por técnicos indicados por um consórcio de deputados do PMDB, PRB, PR e PTB, por indicação do ex-ministro Edinho Araújo (PMDB), antes de sair para dar lugar a Barbalho.

Apesar das pressões da base do PMDB, Araújo resistiu em trocar o comando da Codesp, liderada por Angelino Caputo, que foi assessor da Casa Civil e tem perfil técnico, tendo se aposentado do Banco do Brasil para assumir a Codesp.

Caputo vem fazendo mudanças para profissionalizar e modernizar a estatal, como previsto na nova Lei dos Portos, que ajudou a formular.

"Sempre houve pedidos do partido para indicar outro nome para a Codesp, mas o ministro gostava do perfil técnico do Caputo. Em outras docas ele cedeu, como na do Pará, Rio de Janeiro e Ceará", diz uma fonte próxima a Araúlo.

Fonte: Valor Econômico/SEP

ANTAQ convoca interessados para leilão de áreas em Santos e Vila do Conde.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ tornou público que realizará, em 09 de dezembro de 2015, nas dependências da BM&FBOVESPA em São Paulo/SP, leilão para arrendamento de áreas e infraestruturas públicas para a movimentação e armazenagem de cargas nos Portos de Santos, no estado de São Paulo, e de Vila do Conde, no Pará.

As áreas a serem arrendadas dentro do Porto Organizado de Santos se destinam à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos vegetais, papel, celulose e carga geral, enquanto que as áreas no Porto Organizado de Vila do Conde se destinam a movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais.

O Edital e seus Anexos podem ser obtidos nos endereços eletrônicos da Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR e da ANTAQ, ou na sede da Agência em Brasília/DF, no SEPN Quadra 514, Conjunto “E”, Edifício ANTAQ, na Asa Norte.

Os requisitos e demais condições de participação estão definidos no Edital do Leilão e seus Anexos.

Fonte: ANTAQ

Editais para arrendamento de terminais portuários serão publicados no dia 26.

Os primeiros editais de licitação referentes aos arrendamentos de terminais portuários da segunda fase do Programa de Investimento em Logística (PIL) serão publicados no dia 26 de outubro. Esse primeiro grupo de licitações é composto por quatro terminais portuários, com investimento total estimado em R$ 1,15 bilhão. Ao todo, o PIL prevê nesta segunda fase R$ 198,4 bilhões em investimentos na infraestrutura de transportes.

Três dos terminais a serem leiloados nesta primeira etapa estão no Porto de Santos (SP), sendo dois destinados a cargas de celulose (Macuco e Paquetá) e um para cargas de grãos (Ponta da Praia). Os investimentos estimados para cada um deles são, respectivamente, de R$ 144 milhões, R$ 200 milhões e R$ 297 milhões. O quarto terminal, também para grãos, fica em Vila de Conde, no Pará, e tem investimento estimado em R$ 501 milhões. As empresas vencedoras dos leilões terão direito a explorar os terminais pelo prazo de 25 anos.

No início do mês, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, já havia confirmado a intenção do governo de leiloar os primeiros arrendamentos de terminais portuários ainda em 2015.

Em 30 de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou os leilões das oito primeiras concessões pela modalidade de outorga. Além dos quatro terminais cujos editais serão publicados no próximo dia 26, outros quatro terminais de grãos no Pará (três em Outeiros e um em Santarém) passaram pelo aval da corte de contas e devem ser lançados em seguida.

Investimentos no setor

A nova Lei dos Portos, em vigor desde junho de 2013, permitiu o aumento do investimento em terminais privados sem exigência de carga própria. Também estabeleceu as diretrizes para a licitação de novos arrendamentos e a renovação dos já existentes, com o objetivo de modernizar e aumentar a capacidade dos terminais portuários, conferir-lhes escala competitiva e reduzir os custos para atender a demanda por movimentação de carga.

Já foram investidos mais de R$ 19 bilhões sob a nova lei, na autorização, construção e expansão de Terminais de Uso Privado (TUP) e em prorrogações antecipadas de arrendamentos existentes. Desde o anúncio da segunda fase do PIL, em junho de 2015, foi autorizada a construção de cinco novos TUPs e uma expansão de TUP existente, que somam R$ 2,9 bilhões em investimentos.

No total, a etapa de concessões portuárias do programa prevê R$ 37,4 bilhões em investimentos e inclui 50 novos arrendamentos (R$ 11,9 bilhões), 63 novas autorizações para TUPs (R$ 14,7 bilhões) e renovações antecipadas de arrendamentos (R$ 10,8 bilhões).

Fonte: Ministério do Planejamento

Ex-ministro dos portos afirma: "o setor portuário está livre para crescer".

Remover as amarras do setor portuário. Esse foi principal objetivo do deputado federal Edinho Araújo enquanto comandava a Secretaria de Portos (SEP). Após nove meses como ministro dos Portos, o parlamentar foi substituído por Helder Barbalho, então ministro da Pesca, no último dia 6, resultado da última reforma ministerial da presidente Dilma Rousseff.

Em artigo publicado em A Tribuna, na edição de domingo passado (11) passado, Araújo diz ter cumprido sua missão e que o setor está "livre pra crescer". "Juntos, acredito termos iniciado, depois da Lei dos Portos, a primeira revolução nos portos brasileiros, permitindo o aumento da eficiência, a diminuição da burocracia e dos custos de operação."

Os pontos principais destacados pelo ministro foram os estudos para os arrendamentos portuários. No primeiro lote dessas novas licitações, serão oferecidas três áreas do Porto de Santos.

Araújo ainda citou a dragagem do canal de navegação, em que destacou a superação nos problemas de licitação. O ex-ministro também lembrou o programa Porto Sem Papel, que reduz a burocracia para atracação e liberação de navios.

Confira a seguir a integra do artigo:

Foram nove meses de muito trabalho à frente da Secretaria de Portos. Um tempo de aprendizado e de conquistas importantes, as quais divido com a equipe técnica Destaco, em especial, o apoio da diretoria da Codesp, cujo trabalho vem colocando o Porto de Santos na vanguarda, ao quebrar sucessivos recordes de movimentação de cargas este ano.

O apoio de empresários e trabalhadores portuários, a indispensável visão crítica da imprensa, a cobrança do poder público local e das lideranças que representam esta região, serviram de estímulo para cada dia de trabalho no comando da SEP.

Juntos, acredito termos iniciado, depois da Lei dos Portos, a primeira revolução nos portos brasileiros, permitindo o aumento da eficiência, a diminuição da burocracia e dos custos de operação.

Como prometi desde o primeiro dia de trabalho o objetivo era remover as amarras do setor. O principal entrave eram os estudos para licitação de áreas em portos públicos, pendentes de análise no Tribunal de Contas da União havia dois anos.

Visitamos cada ministro, mostrando a importância de colocar os editais na praça, e pudemos, finalmente, comemorar a liberação dos estudos no último dia 30 de setembro.

Não tenho dúvida de que este ato será um marco para o setor portuário, beneficiando Santos logo no primeiro lote com três áreas a serem licitadas.

O setor está livre para crescer. Mesmo num cenário econômico desfavorável, sabemos do interesse privado em investir em novos terminais e na modernização dos já existentes.

Outro ponto que priorizamos foi a dragagem. O maior porto da América Latina depende de seu calado para continuar quebrando recordes. Os problemas recorrentes com as licitações de dragagem estão prestes a serem definitivamente superados.

Garantimos R$ 1,5 bilhão em recursos públicos para a dragagem dos portos de Santos, Rio de Janeiro, Paranaguá, Rio Grande e Vitória.

Resolver os gargalos nos acessos ao porto, uma de nossas prioridades, demandaria muito mais tempo do que passei à frente da pasta, por sua natural complexidade e o volume de recursos envolvidos.

Mantive conversas com parlamentares da região, as prefeituras de Santos, Guarujá e Cubatão. Debatemos o assunto intensamente na Câmara Federal.

Minha palavra, como ex-ministro, é de otimismo.

Coloco-me na Câmara Federal como mais um soldado na luta pela melhoria dos acessos terrestres, ferroviários e marítimos a essas cidades e seu porto.

Uma palavra especial sobre a parceria com o setor privado. Como sabem, a SEP possui um orçamento de investimentos modesto, também afetado pelos cortes do ajuste fiscal. Mas o ministério tem o poder de autorizar concessões.

A conquista da confiança do setor privado foi decisiva para as renovações antecipadas de cinco contratos de arrendamentos portuários neste ano, atraindo investimentos de R$ 5,1 bilhões, mesmo num momento em que a economia brasileira está desaquecida.

Levamos à arbitragem a principal pendência judicial do Porto de Santos e fechamos um acordo que permitirá à Codesp aliviar seu caixa, e, ao mesmo tempo, garantirá que a empresa parceira tenha segurança para investir.

Enfrentamos também o gargalo da burocracia. O programa Porto Sem Papel é uma realidade nos portos públicos brasileiros, eliminando mais de 100 certificados exigidos nas operações, substituídos por um único documento eletrônico.

Fizemos, também, um acordo salarial histórico com sindicatos e federações, válido para as sete Companhias Docas pelo prazo de dois anos, valorizando, assim, os trabalhadores portuários.

Assim, creio ter cumprido uma missão e honrado o cargo. Minha palavra é de agradecimento a todos os que contribuíram para este primeiro passo que estamos dando rumo à verdadeira revolução que virá nos portos públicos e privados brasileiros, tão necessária para que o Brasil volte a crescer.

Desejo ao ministro Helder Barbalho muito sucesso à frente da pasta.

Sem amarras, o caminho está livre para que a SEP navegue rumo ao seu melhor destino.

Fonte: Tribuna online