Um grupo de oito entidades empresariais vai tenta
conciliar interesses e pacificar ânimos, em Brasília, em reunião para discutir
a Medida Provisória 595, que estabelece novas regras para exploração dos
portos. A tentativa de conciliação ainda esbarra, porém, em divergências. Uma
delas é a proposta de criar um regime de autorização para o chamado
terminal-indústria, estruturas portuárias vinculadas às cadeias produtivas.
Pela proposta, estes terminais seriam autorizados pelo governo de forma
automática, sem passar pelo processo de chamada pública ao qual estarão
submetidos os terminais privativos que surgirem fora das áreas dos portos
organizados.
Os terminais de contêineres privativos são
contrários a essa autorização automática do terminal-indústria pois consideram
que estaria se criando uma "discriminação" em relação à forma como os
demais projetos privados de terminais portuários serão autorizados. "Os
novos terminais de contêineres privativos ficarão sujeitos à chamada pública e
correm risco, dependendo da regulamentação, de não saírem do papel", disse
uma fonte.
O executivo afirmou que o terminal-indústria
beneficiaria grandes empresas como Vale, Petrobras e companhias siderúrgicas e
de papel e celulose. Uma das lideranças que estará hoje na reunião afirmou que
até a edição da MP 595 os terminais-indústria sempre existiram e que na última
reunião das entidades empresariais, há 15 dias, não houve divergências sobre o
tema. É possível que hoje o assunto seja colocado em discussão por
representantes da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base
(Abdib). Além da Abdib, estarão presentes na reunião Instituto Aço Brasil,
Abratec, ABTP, CNA, CNI e Fenop. A coordenação é da Ação Empresarial, que
nasceu nas discussões da Lei dos Portos, de 1993, por iniciativa do empresário
Jorge Gerdau.
Paulo Godoy, presidente da Abdib, disse que o
governo deixou claro que não pretende estabelecer mecanismos de preferência ou
que garantam vantagens a determinados projetos em relação a outros
empreendimentos. A entidade defende a MP, mas prega que sejam feitos ajustes
sem alterar os princípios gerais. Fontes dos terminais de contêineres
privativos afirmam que não há justificativa para se criar uma diferenciação
entre o terminal privativo e o terminal indústria. A MP estabeleceu duas
figuras: do terminal público e do terminal privado, argumentam.
Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira
dos Terminais Portuários (ABTP), disse que a entidade defende a autorização
para o terminal-indústria sem a necessidade de o projeto passar por chamada
pública. Esse processo é importante, segundo ele, para garantir competitividade
ao setor industrial em escala internacional. Manteli reconheceu a existência de
conflitos, mas afirmou: "Se o empresariado não se unir quem vai perder é
ele." Há dois cenários que não interessam aos empresários: que a MP fique
como está ou que surjam novidades na regulamentação do texto.
O número recorde de 645 emendas apresentadas mostra
a insatisfação com a MP, tanto dos empresários como dos trabalhadores. E se não
houver um processo negocial em torno dessas emendas corre-se o risco de a
discussão virar um caos. "Pode haver um segundo Código Florestal",
disse um executivo referindo-se a outro tema que criou polêmica. Frente a esse
cenário, o governo convocou os empresários, sobre a coordenação da Ação
Empresarial, para que tentassem chegar a um consenso. Um dos pilares da MP é a
busca de uma maior competição nos portos, mas, para isso, é preciso assegurar
cláusulas de isonomia entre terminais privados e públicos, disse a fonte. Os
terminais de contêineres de uso público querem equidade em termos de custo com
os privados e prazo maior para explorar os terminais. Para isso, propõem
antecipar a renovação das concessões.
Fonte: Valor / Francisco Góes
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