O “Programa
de Investimentos em Logística: Portos” foi apresentado nessa quinta-feira, dia
31, a um grupo de empresários americanos, a convite da Embaixada dos Estados
Unidos. O intuito do encontro foi esclarecer o novo marco regulatório instituído
por meio da Medida Provisória n. 595/2012, que contou com a apresentação do
Assessor da Secretaria Especial de Portos, José Newton Barbosa Gama, e da
Assessora Jurídica da pasta, Rosemar Faria.
Estavam presentes o Conselheiro
Econômico, Sr. James Dudley, a Especialista em Desenvolvimento de Negócios,
Sra. Ebe Raso, e o Adido Econômico, Sr. Matthew Maloy. Newton descreveu o
Programa por meio de uma videoconferência acompanhada por cerca de 100
empresários americanos espalhados em todo País e que previamente se inscreveram
para o evento.
Aos
americanos, foi dito que o intuito do Governo Federal com o Novo Plano é o de
aumentar a eficiência portuária e reduzir os custos, além de atrair
investimentos para atender a nova realidade do setor, demonstrando assim que o
Brasil está em um bom momento para receber investimentos internacionais.
Sinceramente,
o esforço para atrair a simpatia de empresários americanos é válido. Contudo, um
mínimo de discernimento e, também, conhecimento da realidade brasileira permite
constatar que a MP 595 gerou mais incertezas e dúvidas que convencimento quanto
ao bom momento vivido pelo Brasil para recebimento dos ativos internacionais.
Alterar
o marco regulatório de um setor vital para a economia do país através de uma norma
que deveria ser excepcionalmente utilizada apenas para regular situações de
extrema relevância e urgência – o que nem de longe era o caso, sem a realização
de debates com a sociedade e com o Legislativo, não traz muita segurança para qualquer
investidor, nacional ou internacional.
Em
contrapartida, se desejar acelerar o seu pífio crescimento econômico, o Brasil
precisará solucionar com máxima brevidade o gargalo dos portos, que sofrem com
carência de infraestrutura adequada e de mão de obra qualificada, assim como
com os altos custos fiscais e trabalhistas, o que diminui, e muito, a
competitividade de nossa economia. Já
passou da hora de se enfrentar os problemas estruturais sem visão imediatista,
com planejamento, transparência e seriedade.
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