A
Secretaria de Portos (SEP/PR) publicou no Diário Oficial da União do dia 23/3 o
processo de consulta pública para obter contribuições sobre o modelo de
concessão dos canais de acesso dos portos organizados. As contribuições serão
recebidas através do endereço eletrônico modelodragagem@portosdobrasil.gov.br,
a partir desta quinta-feira, dia 2 de abril de 2015, data na qual será
disponibilizada ao público apresentação contendo os aspectos técnicos básicos
do modelo e questões para discussão.
No
dia 9 de abril de 2015, será realizada audiência pública presencial, no âmbito
da consulta, na qual serão debatidos o conteúdo da apresentação e os
questionamentos subjacentes.
As
contribuições colhidas no período de consulta serão consideradas para a
definição final de aspectos estratégicos do modelo e para estruturar a
elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômica das concessões.
Os
canais de acesso aos Portos Organizados dependem, em maior ou menor grau, de
intervenções de dragagem constante, bem como sinalização, balizamento e,
eventualmente, ações de aprofundamento e adequação de sua geometria. Tais
intervenções são, até o presente momento, realizadas por meio da contratação
direta, na modelagem de obra pública.
O
projeto de concessão do canal de acesso tem como objetivo estruturar modelagem
de longo prazo para as intervenções no canal, de maneira a alinhar os interesses
público e privado e oportunizar à iniciativa privada a participação em um novo
mercado, atraindo para o setor portuário novos investimentos.
Com
as concessões, pretende-se garantir a operação de navios de maior porte nos
portos brasileiros, aumentando a competitividade do país no comércio exterior e
reduzindo os custos aos usuários. As concessões trarão, ainda, maior segurança
para a realização de investimentos privados nos terminais portuários,
promovendo o aumento da capacidade portuária e da concorrência no setor.
O
ministro de Portos, Edinho Araújo, explica que o governo federal pretende
buscar um modelo que atraia a iniciativa privada para que passe a executar os
serviços que garantam a manutenção e melhorias dos portos brasileiros. “Buscamos um modelo que garanta aos portos
maior competividade e melhorias em todo o seu funcionamento”, disse.
Cronograma:
23
de março de 2015
Aviso
da abertura do processo de consulta pública
2
de abril de 2015
Publicação
de apresentação sobre aspectos relevantes do modelo
Início do recebimento de contribuições, por meio do endereço eletrônico modelodragagem@portosdobrasil.gov.br
9
de abril de 2015
Realização
de audiência pública presencial em São Paulo – SP
Local: a
definir
19
de abril de 2015
Encerramento
do processo de consulta pública
Fonte:
Secretaria de Portos - SEP/PR
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