Representantes
dos órgãos intervenientes no comércio exterior estiveram reunidos no dia 24/3
para conhecer os resultados da fase inicial do módulo “Anexação de Documentos
Digitalizados” disponibilizado no Portal Único do Comércio Exterior.
O
encontro foi realizado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC), em Brasília (DF).
Desde
o início do trabalho, em dezembro de 2014, já foram entregues eletronicamente
mais de 23 mil documentos para a instrução de operações de importação e
exportação. A segurança das informações compartilhadas é garantida pela
utilização de certificados digitais.
“É uma ferramenta de grande impacto no
comércio exterior, que mostra que estamos cumprindo o compromisso de entregas
graduais para facilitar a vida dos usuários do Siscomex e também dos órgãos
públicos que trabalham no controle das operações”, disse o secretário de
Comércio Exterior, Daniel Godinho, na abertura do encontro.
Durante
a reunião, todos renovaram o apoio ao Portal Único e o compromisso de adesão à
anexação eletrônica de documentos até o final deste ano.
Além
da Secex, a Receita Federal do Brasil também avançou na eliminação do papel nas
operações de comércio exterior. Depois de iniciar, em dezembro de 2014, um
projeto piloto em quatro unidades do país, a previsão é de que, até julho deste
ano, todos os processos referentes às declarações de importação sejam
instruídos por meio de documentos digitalizados.
Para
o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, “esta iniciativa é parte do contexto das ações de governo que visam a
melhoria do ambiente de negócios e o fortalecimento da competitividade da
indústria nacional, com foco no comércio exterior”. Outros órgãos já
iniciaram os trabalhos para o uso da ferramenta em seus processos, ainda em
2015.
Portal
Único de Comércio Exterior
Coordenado
pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e pela Secretaria da Receita
Federal, o Portal Único vai permitir que as empresas apresentem as informações
uma única vez aos órgãos federais, o que irá reduzir a burocracia e os custos
de exportadores e importadores. Para as operações de exportações, a meta é
reduzir o prazo de 13 para 8 dias, e de 17 para 10 dias, para as operações de
importações.
O
programa envolve a reengenharia dos processos de importação e exportação e o
desenvolvimento de novos sistemas que permitam o compartilhamento de documentos
e informações entre os envolvidos.
O
sistema de anexação de documentos é a ferramenta do portal que viabiliza o compartilhamento
dos documentos para todos os órgãos a partir de entrega única no sistema.
Fonte:
Informativo dos Portos (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Receita Federal)
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