Programa de investimentos no setor portuário é apresentado ao TCU

No dia 22 de janeiro, o Ministro dos Portos Leônidas Cristino apresentou, no Tribunal de Contas da União – TCU, o “Programa de Investimentos em Logística: Portos”, a fim de detalhar a nova modelagem do setor portuário anunciada pelo governo em dezembro de 2012.
 

Dentre os assuntos, Cristino enfatizou a Medida Provisória nº 595, que visa, na ótica governamental, a facilitar os investimentos do setor privado no setor, com o objetivo de tornar os portos brasileiros mais competitivos internacionalmente.

De acordo com o Ministro, esse Programa irá aumentar a eficiência portuária e reduzir os custos, além de atrair investimentos para atender a nova realidade do setor.

Leônidas Cristino ressaltou, ainda, a importância dessa apresentação no TCU, já que o órgão participa do processo de autorização dos pretendidos novos investimentos. “É importante haver diálogo entre o governo e o tribunal para evitar atrasos no cronograma de obras”, enfatizou.

Nos termos do art. 1° da Lei n. 8.443/92, o Tribunal de Contas da União é órgão de controle externo, a quem compete, conforme dispõe a Constituição Federal, julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos poderes da União e das entidades da administração indireta, decidir sobre denúncia que lhe seja encaminhada por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato, entre outras funções de controle e fiscalização do patrimônio público.

Estiveram presentes na apresentação o Presidente do TCU, Augusto Nardes, o Vice-Presidente, Aroldo Cedraz, a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o Presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo e demais convidados.

As ações para os portos são decorrentes do Programa de Investimentos em Logística, com o objetivo de aumentar o ganho de produtividade e a competitividade da área portuária do País. A previsão do Governo é que R$ 54,2 bilhões sejam aplicados em novos investimentos em arrendamentos e TUPs.

 

Fonte: Comunicação da Secretaria Especial de Portos – SEP