Governo Federal lança programa de investimentos visando à modernização da infraestrutura portuária e à expansão dos investimentos privados no setor.

Em 6 de dezembro de 2012, o Governo Federal anunciou um conjunto de medidas para incentivar a modernização da infraestrutura e da gestão portuária, a expansão dos investimentos privados no setor, a redução de custos e o aumento da eficiência portuária.

 

A divulgação do pacote foi feito em ato com a presença do Ministro dos Portos, Leônidas Cristino, da Presidenta da República, Dilma Rousseff, e da Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. As ações para os portos são decorrentes do Programa de Investimentos em Logística, lançado em agosto para os setores ferroviários e de transporte, com o objetivo de aumentar o ganho de produtividade e a competitividade da área portuária do País.

 

As medidas incluem um novo marco regulatório para os portos brasileiros, a fim de permitir a regulação do serviço de praticagem, a eliminação de barreiras, a abertura de chamadas públicas para Terminais de Uso Privativo (TUPs) e a agilização de processos de arrendamentos e de licenciamentos ambientais.

 

Outras ações estão voltadas para a retomada da capacidade de planejamento portuária, como a reorganização institucional do setor e a integração logística entre modais. A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) ficará responsável pela centralização do planejamento portuário, além de portos marítimos, fluviais e lacustres. Já o Ministério dos Transportes (MT), com os modais terrestre e hidroviário.

 

Aproximadamente R$ 54,2 bilhões serão aplicados em novos investimentos em arrendamentos e TUPs, sendo R$ 31 bilhões até 2014/2015 e R$ 23,2 bilhões entre 2016/2017. Os portos beneficiados na Região Sudeste são os de Espírito Santo, Rio de Janeiro, Itaguaí e Santos; no Nordeste, Cabedelo, Itaqui, Pecém, Suape, Aratu e Porto Sul/Ilhéus; no Norte, Porto Velho, Santana, Manaus/Itacoatiara, Santarém, Vila do Conde e Belém/Miramar/Outeiro; e no Sul, Porto Alegre Paranaguá/Antonina, São Francisco do Sul, Itajaí, Imbituba e Rio Grande.

 

Ainda estão previstos outros R$ 2,6 bilhões para investimentos em acessos hidroviários, rodoviários, ferroviários e em pátios de regularização de tráfego nos 18 principais portos públicos brasileiros, sendo R$ 1 bilhão, do Ministério dos Transportes. O restante será executado principalmente pelos estados e iniciativa privada. Esses investimentos complementam as ações já contempladas em outros programas governamentais, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Programa de Investimentos em Logística de Concessões e o Programa Federal de Concessão de Rodovias já em curso.

Também participaram da cerimônia os ministros Leônidas Cristino (SEP) e Paulo Sérgio Passos (MT); o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) Bernardo Figueiredo e outras autoridades do governo federal; parlamentares e representantes de associações, sindicatos e federações portuárias, além de empresários do setor.

 

(Fonte: Secretaria dos Portos)