1º Congresso Brasileiro de Direito Portuário e Aquaviário

Nos dias 28 e 29/11/2012, foi realizado o 1º Congresso Brasileiro de Direito Portuário e Aquaviário na cidade de Paranaguá-PR, sob a coordenação do Procurador do Trabalho Dr. Gláucio Araújo de Oliveira, da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário - CONATPA e do Ministério Público do Trabalho da 9a. Região.

Magistrados, procuradores do trabalho, membros do Ministério do Trabalho e Emprego, advogados, empresários e trabalhadores falaram sobre assuntos variados, tais como licenciamento ambiental, negociação coletiva na área portuária, cenário atual do trabalho portuário, movimentação de cargas nos portos organizados, fiscalização do trabalho, entre outros.

 



Porto de Paranaguá-PR

Ao lado de várias questões técnicas ambientais, fiscais e aduaneiras da movimentação de cargas nos portos, prevaleceram as discussões e as polêmicas referentes aos trabalhadores portuários avulsos: regularidade da mão de obra contratada com vínculo empregatício, proporcionalidade, multifuncionalidade, redução dos postos de trabalho dos TPAs, aplicação da Convenção 137 da OIT, segurança e saúde do trabalho, entre tantos temas.

Do lado patronal, prevaleceu a defesa da contratação com vínculo empregatício. Houve quem criticasse diretamente a mão de obra avulsa, afirmando que ela reflete o atraso, favorece quem não quer trabalhar e impede a meritocracia e o reconhecimento dos bons profissionais. Inclusive, após a palestra de Ronaldo Garcia (Consultor Portuário), foi possível conhecer praticamente todas as lideranças sindicais profissionais do Brasil, tendo em vista as diversas manifestações acaloradas que a sucederam.
 

Do lado dos trabalhadores, muitas reivindicações de postos de trabalho, sobre o argumento que os existentes estão ocupados por trabalhadores de fora do sistema e em condições precárias. A contribuição histórica da mão de obra dos trabalhadores portuários foi lembrada, com muitos discursos de inclusão social e de busca pela capacitação profissional.

O saldo do evento foi bastante positivo. Se não foi possível encontrar pontos de convergência em relação a conceitos fundamentais e a certas perspectivas patronais e profissionais, o importante encontro preencheu uma lacuna nesse mundo particular.

A complexidade e a diversidade das relações portuárias justificam a existência de um fórum permanente para discussão dos principais temas relacionados à área portuária, com amplo estudo dos termos legais e dos entendimentos jurisprudenciais atinentes à matéria, bem como com o compartilhamento de experiências, sempre visando às melhorias do setor.